Esta política explica como a Transparência Ambiental trata os dados pessoais de quem usa o site transparenciaambiental.com.br e de quem se relaciona com a empresa como cliente ou interessado. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
A Transparência Ambiental Gestão Inteligente de Resíduos Ltda., qualificada acima, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta política. Isso significa que é ela quem decide por que e como esses dados são usados.
2. Quais dados coletamos
Dados que você informa no formulário de orçamento: CNPJ da empresa, nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, tipo de resíduo, volume estimado, município de coleta e as informações que você escrever no campo livre.
Dados da relação comercial, quando o orçamento vira contrato: dados de contato dos responsáveis pela empresa cliente, endereços de coleta, informações sobre os resíduos gerados e os documentos emitidos em cada coleta.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por cookies conforme o item 7.
Não pedimos nem precisamos de dados sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde. Não informe esse tipo de dado nos campos livres.
3. Por que usamos esses dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Elaborar e enviar o orçamento solicitado | Procedimentos preliminares de contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Executar o contrato: agendar coletas, emitir documentos, cobrar e prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir MTR, CDF e demais documentos exigidos pela legislação ambiental | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e trabalhistas | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Entender como o site é usado e melhorar as páginas | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com cookies conforme o item 7 |
| Enviar conteúdo e comunicações comerciais não solicitadas | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
| Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- Órgãos ambientais e sistemas oficiais, como o sistema MTR-MG da FEAM, para emitir os documentos exigidos por lei.
- Unidades de destinação licenciadas, que precisam identificar o gerador para receber o resíduo e emitir o Certificado de Destinação Final.
- Prestadores de tecnologia que operam nossa infraestrutura: hospedagem do site e do sistema (Vercel), banco de dados (Supabase), envio de e-mails (Resend), recebimento e repasse dos dados enviados pelos formulários do site (Web3Forms) e medição de acesso do site. Esses prestadores atuam como operadores, seguindo nossas instruções e obrigados a proteger os dados.
- Contabilidade, advogados e instituições financeiras, quando necessário para obrigações fiscais, jurídicas ou de cobrança.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Parte desses prestadores mantém servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base nas garantias contratuais firmadas com cada prestador, conforme o art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Pedidos de orçamento que não viram contrato: até 24 meses após o último contato, e depois são excluídos ou anonimizados.
- Dados de clientes e documentos da relação comercial: durante o contrato e, depois dele, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, ambiental e civil.
- Documentos ambientais (MTR, CDF e afins): pelo prazo previsto na legislação aplicável.
- Dados de navegação: até 14 meses, em forma agregada.
Podemos manter dados por mais tempo quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: acesso restrito por perfil de usuário, senhas individuais, conexão criptografada no site, separação dos dados de cada cliente no banco de dados, registro de acessos, cópias de segurança e revisão periódica dos sistemas.
Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
A LGPD garante a você, entre outros direitos: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; pedir a portabilidade; revogar o consentimento; e saber com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@transparenciaambiental.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender, e algumas solicitações podem não ser atendidas quando houver obrigação legal de manter os dados.
9. Contato para assuntos de privacidade
Canal de comunicação com o titular: privacidade@transparenciaambiental.com.br.
A empresa não indicou encarregado, na condição de agente de tratamento de pequeno porte prevista na Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e mantém o canal de comunicação acima para receber e responder as solicitações dos titulares.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados.
Transparência Ambiental Gestão Inteligente de Resíduos Ltda.
CNPJ 57.980.927/0001-52
Rua Monte Alto, 217 — Cascata, Ibirité/MG — CEP 32400-000
Comercial: comercial@transparenciaambiental.com.br
Privacidade: privacidade@transparenciaambiental.com.br